Patrimônio imobiliário sempre deve ser declarado no Imposto de Renda

O contribuinte deve informar todos os imóveis que possui na declaração do Imposto de Renda, a não ser que seja qualificado como isento

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao ano de 2011 termina às 23h59 de 30 de abril de 2012. A não ser que seja qualificado como isento, o contribuinte deve informar todos os imóveis que possui na entrega da declaração.

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O contador Giovani Dagostim, da Dagostim Contadores Associados, explica que, quando for obrigada a entregar o ajuste anual do IR, a pessoa deve prestar, na pasta de bens e direitos, as informações relativas ao patrimônio imobiliário com data base 31/12 do ano calendário de referência.

Mesmo que o imóvel já tenha sido declarado em anos anteriores, este deve permanecer na declaração de 2012, caso a propriedade do bem continue no ano atual.

Dagostim destaca que, sempre que o contribuinte se enquadrar em quaisquer das hipóteses de obrigatoriedade da entrega do ajuste anual (ler abaixo), ele deverá informar na pasta de bens e direitos a totalidade dos imóveis da sua propriedade, mesmo que o valor deles seja inferior a R$ 300 mil.


É obrigado a declarar o ajuste anual do IR quem:

- Recebeu rendimentos tributáveis em 2011 cuja soma foi superior a R$ 23.499,15;

- Recebeu em 2011 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Relativamente à atividade rural:
1) obteve receita bruta em valor superior a R$ 117.495,75;
2) pretenda compensar, no ano-calendário de 2011 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2011;

- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

A entrega da declaração do IR pode ser feita no site da Receita Federal mediante a utilização do programa Receitanet, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.


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