Proposta concede isenção de IPI para indústria de móveis

Projeto quer isentar a industria de móveis do pagamento de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) por um período de seis meses a partir da entrada em vigor da proposta

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3207/12, do parlamentar Eliseu Padilha (PMDB-RS), que isenta a industria de móveis do pagamento de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) por um período de seis meses a partir da entrada em vigor da proposta.

Fazem parte da medida, os móveis classificados no capítulo 94 da tabela do imposto (TIPI), como mobiliário médico-cirúrgico, colchões e aparelhos de iluminação, além de mobiliário doméstico.

A fim de atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto estabelece que o Poder Executivo deverá estimar o montante da renúncia fiscal decorrente da isenção e o incluirá no demonstrativo que acompanha a proposta de lei orçamentária.

Com a medida, Eliseu Padilha espera estimular a indústria moveleira. Ele observa que o setor vem apresentando perdas desde o início da crise financeira em 2008, principalmente nas exportações. Segundo o parlamentar, houve mais de 30% de queda no valor exportado nos últimos anos. “Em 2011, além do pequeno crescimento econômico do Brasil, as indústrias enfrentaram mais um problema: a baixa demanda interna por móveis”, acrescenta o deputado.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor possui 15.459 empresas e emprega 293,3 mil pessoas no Brasil.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caráter conclusivo é o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde esse caráter se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

 

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Fonte: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
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